Conteúdo Programático

Conteúdo Programático do Concurso Público para Provimento do Cargo de Analista de Promotoria II – Finanças, Planejamento e Orçamento Público.

LÍNGUA PORTUGUESA

1.      Compreensão e interpretação de textos.

2.      Acentuação gráfica.

3.      Emprego da Crase.

4.      Pontuação.

5.      Ortografia.

6.      Concordância nominal e verbal.

7.      Regência verbal e nominal.

8.      Pronomes: emprego, forma de tratamento e colocação.

9.      Termos integrantes da oração: objeto direto e indireto, agente da passiva e complemento nominal.

10.  Significação das palavras: sinônimos, antônimos.

11.  Sentido próprio e figurado das palavras.

12.  Emprego de tempos e modos verbais.

13.  Emprego das classes de palavras.

MATEMÁTICA

1.      Operações com números reais.

2.      Grandezas (comprimento, massa, tempo, área e capacidade) e respectivas unidades de medida.

3.      Razão e Proporção: porcentagem, grandezas diretamente e inversamente proporcionais (regra de três simples).

4.      Noções de: dúzia, arroba, metade, dobro, triplo, um quarto ou quarta parte, um terço ou terça parte.

5.      Sistema Monetário Nacional - Real.

6.      Perímetro e área de quadrado e retângulo.

7.      Juros simples e compostos.

8.      Equação de 1º e 2º graus.

9.      Progressões aritméticas e geométricas.

10.  Resolução de situações-problema.

11.  Conceitos básicos de geometria.

CONHECIMENTOS JURÍDICOS

1.      Direito Constitucional –

a.      Constituição Federal- Título II, Capítulo I e II - com as alterações vigentes.

b.      Ministério Público - Título IV, Capítulo IV, Seção I- com as alterações vigentes.

2.      Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo -( Lei Complementar Estadual nº 734, de 26/11/1993) artigos 1º ao 9º, 43 a 48 e de 59 a 75 -com as alterações vigentes;

3.      Direito Administrativo: Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado - ( Lei nº 10.261, de 28/10/1968) artigos 241 a 263- com as alterações vigentes.
       Deveres
       Proibições
       Responsabilidades
       Penalidades

RACIOCÍNIO LÓGICO

1.      Visa avaliar a habilidade do candidato em entender a estrutura lógica das relações arbitrárias entre pessoas, lugares, coisas, eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e as condições usadas para estabelecer as estruturas daquelas informações.

ATUALIDADES

2.      Notícias nacionais e internacionais veiculadas pelos meios de comunicação nos 12 meses anteriores à data da publicação do Edital.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
Analista de Promotoria II (Finanças, Planejamento e Orçamento Público)

1.       Conceito de déficit público: a dívida pública no Brasil.

2.       Política fiscal: equilíbrio orçamentário; estabilização da moeda.

3.       Federalismo fiscal: políticas e critérios de distribuição de receitas e encargos entre as esferas do governo.
          Federalismo e Federalismo Fiscal

4.       Pacto Federativo e as políticas públicas.

5.       Tópicos da Lei de Responsabilidade Fiscal:

   a)  princípios, objetivos, efeitos no planejamento e no processo orçamentário;
     b)  limites para a despesa de pessoal;
     c)   limites para dívida;
     d)  "regra de ouro" (Constituição da República, artigo 167, III);
     e)  mecanismos de transparência fiscal.

6.       Renúncia de receita.

7.       Geração de despesas.

8.       Transferências voluntárias: conceito, requisitos.

9.     Destinação de recursos para o setor privado: requisitos, vedações.

10.   Relatórios de gestão fiscal e resumido da execução orçamentária.

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